O Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. É também chamado de Dia do Funcionário Público. A data é relacionada ao profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público. 

Maria Sylvia di Pietro, professora universitária,  define assim os servidores públicos: "são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos".

É importante ressaltar que há três tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. No Brasil existem concursos para entrar no serviço público e assim o servidor possa ser efetivado se passar no concurso e se aprovado no período de experiência.

O Dia do Servidor Público surgiu em homenagem à  criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Foi publicado em 11 de dezembro de 1990 o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei. Os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, como também em estatutos das instituições públicas onde eles trabalham.

Na verdade, desde a época do Império, agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Com a Proclamação da República a importância do serviço público aumentou. Mas foi somente em 28 de outubro de 1939 que foi regulamentado o trabalho do funcionalismo público (decreto 1713). Em 1943, o presidente Getúlio Vargas decretou como feriado do Dia do Funcionário Público, por causa da data de promulgação dessa lei.

Antes da Constituição de 1988, era predominante o ingresso serviço público brasileiro por meio do “apadrinhamento”. Com a Constituição atual que estabeleceu, com base no princípio de igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão deve ter, por meio do art. 37, parágrafos I e II, a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Um servidor público deve seguir princípios como a ética profissional, honestidade, obediência às leis e aos regulamentos, buscar a cooperação com colegas de trabalho, procurar realizar com eficiência e eficácia suas atividades, para que a instituição em que trabalha realize bem seu papel, o público seja corretamente atendido e assim colaborar para o  bem da sociedade. Mas assim como tem deveres, tem direitos. Portanto precisa de boas condições de trabalho, ser respeitado, ter acesso a cursos de atualização, ser motivado e bem remunerado (parte do funcionalismo tem salários melhores e mais benefícios, principalmente certas categorias que trabalham em órgãos federais e mais ainda nos Poderes Legislativo e Judiciário,  mas nem todo o funcionalismo está nestas condições, em especial uma grande parte dos servidores municipais e estaduais pelo país).

Em 2017 e 2018 temos visto notícias de como os servidores de alguns Estados brasileiros foram sacrificados devido a atrasos em seus pagamentos. Isso aconteceu por causa principalmente de má gestão e corrupção. Em outros Estados e municípios foi adotada uma política de contenção que, quando não congelou os salários, os deixou com reajustes muito baixos, aumentando a defasagem salarial que já existia. Enquanto isso, os membros do Congresso Nacional e dos Legislativos estaduais se beneficiavam e ainda se beneficiam de grandes regalias. Mas na hora de apresentar "soluções" para o Brasil, não é raro que alguns deputados ou senadores culpem o funcionalismo por muitos prejuízos do país.

Quanto à queixas de que existem maus servidores públicos, os que procederem de forma incorreta tem que responder por seus atos, da mesma forma que os maus governantes e parlamentares que cometeram crimes também tem que responder.

Que o dia 28 de outubro seja um dia de reconhecimento pelo trabalho que os servidores realizam em prol da sociedade e de reflexão, para que o funcionalismo seja devidamente respeitado e que sejam dadas aos servidores condições adequadas de trabalho, com um serviço público em todo o país direcionado ao bem estar da sociedade, com menos interferências político-partidárias.

Márcio José Matos Rodrigues-Professor de História e Psicólogo

Dia do Professor

Dia 15 de outubro é comemorado o "Dia do Professor". Como professor de escola pública estadual, achei oportuno escrever sobre esta data importante. É justo lembrar e homenagear este profissional da educação. Hoje em dia o professor não está tendo a valorização que deveria. Se for professor de escola pública, em várias situações, além da questão salarial, pode sofrer com más condições de ensino. Há também a questão do relacionamento com os alunos, que não raramente se caracteriza por ter alguns problemas. E também há em certos estados a situação da carga horária, tendo os professores que se "virarem" para conseguir uma determinada carga horária. 

A questão salarial é luta antiga de professores e há ocasiões que não é respeitado nem o chamado "piso salarial" da categoria. No Pará também a carga horária dos professores de escolas públicas é afetada por extinção de turmas, muitas vezes repentinamente, o que os obriga  a procurarem escolas, que em diversas vezes não tem vagas para professores de fora, porque a carga horária já está preenchida pelos da escola. E o professor tem que ter obrigatoriamente uma carga horária mínima.

As condições de trabalho podem variar, há escolas melhores, mas há outras em condições precárias. Os equipamentos podem existir em uma escola e em outra não e pode haver bons equipamentos e condições físicas ruins e vice-versa, assim como uma escola pode ter más condições físicas e não ter equipamentos (projetores e computadores, por exemplo). Há também a necessidade de se ter uma constante manutenção nos equipamentos e a maioria das escolas públicas não tem ar condicionado, o que no clima quente da Amazônia é um fator negativo.

A relação com os alunos nas escolas públicas passa por um processo histórico que envolve a situação social e econômica dos mesmos, problemas familiares deles, a baixa autoestima de parte do alunado e a falta de uma base de anos anteriores, pois no Ensino Médio ainda se vê alunos com dificuldade de interpretar textos simples. Em especial à noite, há os alunos que tem que conciliar estudo e trabalho, o que em muitas situações influencia em seu rendimento escolar e que pode provocar também um desgaste físico e emocional neles e os que depois de anos sem estudar retornam, tendo algumas dificuldades na aprendizagem.

Apesar dos problemas, há os momentos de satisfação dos professores em desenvolver boas atividades, em participar do desenvolvimento dos alunos, contribuindo com novos conhecimentos, interagindo com eles, aprendendo, porque sim, eles também nos ensinam com sua vivência, com suas próprias experiências. 

Muito ainda podia falar, mas creio que o que disse já é suficiente por ora. Finalizando, quero desejar a todos os professores um feliz "Dia do Professor", sendo realista com as condições atuais, mas não deixando de ter esperança em dias melhores.

Márcio José Matos Rodrigues-Professor de História.

Imagem: https://novaescola.org.br