O Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. É também chamado de Dia do Funcionário Público. A data é relacionada ao profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público. 

Maria Sylvia di Pietro, professora universitária,  define assim os servidores públicos: "são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos".

É importante ressaltar que há três tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. No Brasil existem concursos para entrar no serviço público e assim o servidor possa ser efetivado se passar no concurso e se aprovado no período de experiência.

O Dia do Servidor Público surgiu em homenagem à  criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Foi publicado em 11 de dezembro de 1990 o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei. Os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, como também em estatutos das instituições públicas onde eles trabalham.

Na verdade, desde a época do Império, agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Com a Proclamação da República a importância do serviço público aumentou. Mas foi somente em 28 de outubro de 1939 que foi regulamentado o trabalho do funcionalismo público (decreto 1713). Em 1943, o presidente Getúlio Vargas decretou como feriado do Dia do Funcionário Público, por causa da data de promulgação dessa lei.

Antes da Constituição de 1988, era predominante o ingresso serviço público brasileiro por meio do “apadrinhamento”. Com a Constituição atual que estabeleceu, com base no princípio de igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão deve ter, por meio do art. 37, parágrafos I e II, a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Um servidor público deve seguir princípios como a ética profissional, honestidade, obediência às leis e aos regulamentos, buscar a cooperação com colegas de trabalho, procurar realizar com eficiência e eficácia suas atividades, para que a instituição em que trabalha realize bem seu papel, o público seja corretamente atendido e assim colaborar para o  bem da sociedade. Mas assim como tem deveres, tem direitos. Portanto precisa de boas condições de trabalho, ser respeitado, ter acesso a cursos de atualização, ser motivado e bem remunerado (parte do funcionalismo tem salários melhores e mais benefícios, principalmente certas categorias que trabalham em órgãos federais e mais ainda nos Poderes Legislativo e Judiciário,  mas nem todo o funcionalismo está nestas condições, em especial uma grande parte dos servidores municipais e estaduais pelo país).

Em 2017 e 2018 temos visto notícias de como os servidores de alguns Estados brasileiros foram sacrificados devido a atrasos em seus pagamentos. Isso aconteceu por causa principalmente de má gestão e corrupção. Em outros Estados e municípios foi adotada uma política de contenção que, quando não congelou os salários, os deixou com reajustes muito baixos, aumentando a defasagem salarial que já existia. Enquanto isso, os membros do Congresso Nacional e dos Legislativos estaduais se beneficiavam e ainda se beneficiam de grandes regalias. Mas na hora de apresentar "soluções" para o Brasil, não é raro que alguns deputados ou senadores culpem o funcionalismo por muitos prejuízos do país.

Quanto à queixas de que existem maus servidores públicos, os que procederem de forma incorreta tem que responder por seus atos, da mesma forma que os maus governantes e parlamentares que cometeram crimes também tem que responder.

Que o dia 28 de outubro seja um dia de reconhecimento pelo trabalho que os servidores realizam em prol da sociedade e de reflexão, para que o funcionalismo seja devidamente respeitado e que sejam dadas aos servidores condições adequadas de trabalho, com um serviço público em todo o país direcionado ao bem estar da sociedade, com menos interferências político-partidárias.

Márcio José Matos Rodrigues-Professor de História e Psicólogo