O
Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data internacional sobre a proteção ao meio
ambiente criado em 5 de junho de 1972 na Conferência de Estocolmo. Aproveitando
a comemoração do Dia do Meio Ambiente, faço aqui a relação com os projetos
aprovados na Câmara dos Deputados do Brasil em maio de 2026. As propostas têm
autoria de parlamentares do MDB e do Republicanos, com forte presença de nomes
ligados ao setor ruralista. Agora os
projetos deverão passar pelo Senado. A tramitação foi facilitada, pois foi
dispensada a análise em comissões temáticas, já que os projetos
se beneficiaram de requerimentos de urgência. Se o Senado alterar o mérito dos
textos, eles retornarão à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação antes da
sanção presidencial. Mas se não houver alterações no Senado, os projetos serão
encaminhados ao presidente da República, que pode vetá-los total ou
parcialmente. Se houver veto, o Congresso pode derrubá-lo, desde que haja maioria
absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
Os
projetos que a Câmara aprovou enfraquecem a fiscalização e a
proteção ambiental e afetam áreas de proteção ambiental.
Entre as propostas
que mais preocupam os órgãos ambientais está o PL 364/2019. Inicialmente, o
texto tratava de retirar o ecossistema dos Campos de Altitude do regime
jurídico da Lei da Mata Atlântica, que regulamenta a proteção, conservação e
uso sustentável de um dos biomas mais ameaçados do país. Tal medida pode acabar
com a proteção de mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa nos
biomas Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga. Essas áreas
poderiam ser desmatadas sem necessidade de autorização prévia ou mecanismos
adequados de controle e transparência
Outra questão: O PL 5.900/2025. Este projeto altera a atuação do
Ministério do Meio Ambiente sobre espécies da fauna e flora consideradas de
interesse econômico. Coloca decisões ambientais ligadas a pareceres do setor
agropecuário, sem estabelecer prazo para manifestação. Pode criar um meio de
atraso ou de impedimento de medidas de proteção baseadas em critérios
científicos. Espécies incluídas nas listas oficiais de ameaçadas de extinção
elaboradas por cientistas podem ser afetadas.
Há outro ponto do
pacote legislativo que reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim,
localizada no município de Novo Progresso, no Pará (PL 2.486/2026). Por esta
proposta, cerca de 40% da unidade de conservação é convertida em Área de
Proteção Ambiental (APA), Uma mudança assim, segundo especialistas, não está
respeitando as exigências previstas no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
Uma outra alteração
prevista neste pacote, por meio do PL2.564/2025, altera a Lei de
Crimes Ambientais e afeta um dos principais instrumentos de combate ao
desmatamento ilegal: o embargo remoto realizado com base em imagens de
satélite. Esta condição técnica é muito importante para o IBAMA com o objetivo
de impedir que áreas recém-desmatadas continuem sendo exploradas
economicamente. Pela mudança proposta deverá haver notificação prévia dos
responsáveis antes da efetivação da medida de embargo. Isso foi criticado por
órgãos ambientais, porque esta notificação pode comprometer a rapidez
necessária para interromper crimes ambientais em andamento.
Por fim, outra
proposta em tramitação muda regras de compartilhamento de informações
utilizadas na concessão de crédito e seguro rural. O Ministério do Meio
Ambiente diz que esta proposta do PL 3.123/2025 pode fragilizar mecanismos de
controle socioambiental e pode favorecer produtores envolvidos em
irregularidades ambientais, como aqueles envolvidos em produções em terras
desmatadas ilegalmente e ligados à grilagem.
Segundo o ministro
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco sobre as
propostas que atingem o meio ambiente e que foram aprovadas na Câmara:
“É um movimento
extremamente grave porque opera em várias frentes simultâneas, com um potencial
de impacto sobre a gestão ambiental em proporções nunca vistas. É um retrocesso
inimaginável para um país considerado detentor de uma legislação ambiental das
mais avançadas do mundo. Não poderíamos imaginar que o Brasil, no século 21,
assistiria a essa degradação da lei para atender interesses específicos, de
setores que querem seguir operando de forma irresponsável em relação à
conservação ambiental”.
Gabriela Nepomuceno,
especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil destacou que tais
aprovações na Câmara estão atendendo de forma exclusiva as demandas econômicas
de setores do agronegócio, ignorando os alertas técnicos de entidades
socioambientais. Sobre a redução de uma floresta nacional, ela disse que abre
um precedente preocupante para a exploração econômica de outras fronteiras
protegidas.
Diante das críticas e
alertas do Ministério do Meio Ambiente e de especialistas, cabe agora ao Senado
analisar criteriosamente os projetos e agir de forma correta, não permitindo
que medidas altamente danosas ao meio ambiente sejam aprovadas. Lembrem-se
senhores senadores da grande responsabilidade que vocês tem. É notório que há
os interesses econômicos e financeiros que influenciam enormemente na política
defendida por muitos deputados e senadores ligados ao agronegócio. Mas é
fundamental considerar que o meio ambiente em nosso planeta vem sendo ameaçado,
a questão climática já atinge centenas de milhões de pessoas no mundo todo com
secas, calor excessivo, inundações etc. Pensem na responsabilidade que
cabe a vocês. As vidas de vocês estão ligadas ao meio ambiente. O próprio agro
está sendo afetado pela questão climática, pela alteração do regime de chuvas e
pela seca que atinge os rios. E as gerações seguintes serão mais afetadas. Como
estará a situação daqui a 10, 20 anos? Este ano haverá eleições. Os eleitores
precisam ser rigorosos e eleger pessoas que tenham verdadeira preocupação
humanista e com o meio ambiente.
Sugestão para ver:
https://www.youtube.com/watch?v=XAi3VTSdTxU
Michael Jackson -
Earth Song (Official Video)
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Márcio José Matos
Rodrigues-Psicólogo e Professor de História.
Figura:
https://www.tempo.com/noticias/actualidade/dia-ambiente-mundial-2021-o-planeta-precisa-de-nos-para-se-tornar-a-geracao-restaura-
