O Dia Internacional da Eliminação da Violência Sexual em Conflito Armado

 

O dia 19 de junho é o Dia Internacional da Eliminação da Violência Sexual em Conflito Armado. Por que esta data especial? Porque a violência sexual em conflito tem efeitos em gerações, ameaçando a segurança humana e internacional. São atos cruéis usados na guerra envolvendo tortura, terror e repressão. Em vários casos, torna-se difícil a vida para os que sobreviveram. Eles enfrentam obstáculos para relatar crimes desse tipo e também pode ficar complicado o acesso a serviços de apoio. É essencial que sejam investigados tais crimes e os culpados precisam ser punidos e que sejam feitos esforços no sentido de erradicar estes crimes.

Como surgiu essa data? Ela foi criada pela Assembleia Geral da ONU por meio da assinatura da Resolução 69/293, no dia 19 de Junho de 2015,para chamar a atenção para esta questão que muitas vezes não é revelada publicamente e para lembrar ao mundo os que sofreram violência sexual em conflitos armados. Sam Kutesa, que na época era presidente da assembléia, disse que que todas as formas de violência sexual praticadas em zonas de conflito, são graves violações dos direitos humanos.Que tipos de violência estão relacionados nesta questão? Estupro, escravidão sexual; prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada e qualquer outra violência sexual de gravidade comparada, perpetrada contra mulheres, homens, meninas e meninos, que seja direta ou indiretamente ligada ao conflito armado.

O tráfico de pessoas quando cometido em situações de conflito para fins de violência ou exploração sexual também é considerado em relação a esta questão da violência sexual em conflitos. Há casos caracterizados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade e representam graves violações ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Em 2017 foi lançada pelo governo britânico a segunda versão do Protocolo Internacional sobre a documentação e a investigação de violência sexual em conflito. Desde 2012 foi estabelecida uma Iniciativa de Prevenção de Violência Sexual em Conflito (PSVI). Em 2021 foi lançada a minuta do Código e Conduta Global Centrado no Sobrevivente para a documentação e investigação de violência sexual relacionada a conflitos ou atrocidades (CARSV). Este documento é conhecido como “Código Murad”, por causa de Nádia Murad, prêmio Nobel da Paz de 2018, pelos seus esforços na luta contra o uso da violência sexual como arma de guerra. Nádia é da minoria yazidi no Iraque. Ela foi sequestrada e violentada por membros do grupo extremista Estado Islâmico. Atualmente ela luta contra o tráfico sexual de mulheres. O “Código” foi desenvolvido pelo Instituto de Investigações Criminais Internacionais, com a concordância do Instituto Nádia.

Também há a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de Número 1820, que destaca que a violência sexual é usada como uma tática de guerra e assim é uma ameaça para a segurança e a paz mundial.

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de suas agências, dá apoio aos grupos atingidos por este tipo de violência. Uma destas agências é o Fundo das Nações Unidas para a População, que apoia projetos direcionados à assistência jurídica, apoio psicológico e acesso a tratamento médico. Segundo especialistas, para cada estupro que foi relatado em conexão com um conflito, 10 a 20 casos ficam sem a devida documentação.

Entre casos recentes de violência sexual utilizada como tática de guerra podem ser citados conflitos do século XXI na África como na região de Tigré e na Nigéria e nos anos 90 do século XX na Guerra da Bósnia.

Também na Segunda Guerra Mundial houve muitos casos de violências sexuais. Nas invasões e ocupações de amplos territórios, houve terror contra populações civis e mulheres ficaram expostas à violências diversas dos soldados. Nos casos dos exércitos alemão e soviético os estupros coletivos eram tolerados e até incentivados em algumas situações.

Vê-se que a violência sexual em conflitos é algo terrível e monstruoso que tem ocorrido desde há muito tempo, em muitos lugares e que precisa ser combatido. Citando o caso da Segunda Guerra Mundial, conflito no qual houve uma violência extrema contra civis, incluindo violações de centenas de milhares (ou mesmo milhões) de mulheres, destaco o que disse o historiador Norman Davies sobre comportamentos de soldados soviéticos em relação às mulheres alemãs:

“A cultura da violação em massa foi encorajada tanto pelas atitudes dos homens, como pelas disposições das autoridades militares. ''Os soldados do Exército Vermelho não acreditam em 'ligações individuais' com mulheres alemãs'', escreveu um dramaturgo soviético no seu diário de guerra. ''Nove, dez, doze homens ao mesmo tempo violam-nas coletivamente.'' Podiam prevaricar impunemente. ' A NKVD (…) não punia os seus soldados por violação, mas apenas se apanhassem doenças venéreas através do contato com as vítimas que, na maioria das vezes, tinha sido contaminadas por outros violadores''. Este procedimento lembra a prática instituída pelo Exército americano, cujos soldados depois de terem sido proibidos de ''confraternizar'' pagavam uma multa de 65 dólares ao receberem tratamento para doenças venéreas.”

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Márcio José Matos Rodrigues-Professor de História

Figura:

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