O Dia do servidor público é comemorado no dia 28 de
outubro. No governo Vargas, em 1937, foi criado o Conselho Federal do Serviço
Público. Em 1938, para organizar e controlar o Serviço Público foi criado
o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Com esse departamento
procurou-se também criar um corpo de funcionários especializados. E em 28 de
outubro de 1939, foi assinado o decreto nº 1.713, onde se encontram as leis que
regem os direitos e deveres dos servidores dos serviços públicos. O então
presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário
público a data de promulgação dessa lei.
O novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais (a Lei nº 8112) foi
publicado em 11 de dezembro de 1990, havendo alterações em várias disposições da antiga
lei, mas os direitos e deveres desses servidores estão definidos e
estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das
entidades em que trabalham. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de
atuação como da saúde, justiça, segurança etc. Os serviços públicos estão
divididos em classes hierárquicas, conforme os órgãos do governo, que podem ser municipais, estaduais ou
federais.
Os servidores tem seus salários
pagos pelos cofres públicos de acordo com a esfera (municipal, estadual ou
federal).
O servidor público deve ser
honesto, atender bem a população, sendo prestativo e atencioso. Por outro lado, devem ser dadas
boas condições para ele exercer um bom trabalho.
O Dia do Servidor Público Aposentado no Brasil
é comemorado em 17 de junho.
No Brasil, o funcionalismo público fez-se
presente desde os tempos coloniais. O receio de invasões estrangeiras e a necessidade de
desenvolver a economia luso-americana tornaram urgente a ampliação da máquina
burocrática metropolitana atuante na colônia, a partir de 1530. Depois veio a família real
portuguesa ao Brasil em 1808, que trouxe milhares de pessoas, entre elas funcionários
reais. A partir desse momento, tomou-se maior consciência da importância
do trabalho administrativo.
Com a proclamação da independência, o país
se tornou império, depois república.
Durante a sua história política estavam presentes os servidores, que contribuíram
na administração da máquina pública. Com a Proclamação da República, o serviço
público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização
administrativa que se formou.
Por um período longo o ingresso no serviço
público brasileiro, foi feito, em grande parte, por meio do que é referido como
“apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não existindo a necessidade de
aprovação em concurso. A Constituição de 1988
representou um avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de
oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão deve ter. Assim por meio
do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso
como meio de ingresso na carreira pública.
Art. 37. A administração pública
direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e
funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei;
II – a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração.
O funcionário ou servidor público
é assim definido pelo Código Penal brasileiro: "Art. 327 - Considera-se
funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem embora
transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função
pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou
função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de
serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da
Administração Pública.
A formação humana e a construção
do sujeito-cidadão são pontos importantíssimos para que, cada vez mais,
indivíduos totalmente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades
que envolvam cuidado com o bem público.
Fazendo-se uma análise crítica,
percebe-se que o Estado tem ligações com interesses presentes na sociedade. No
Brasil, desde as suas origens, os serviços públicos sofreram e sofrem
intervenção de poderosos interesses. O clientelismo está presente quando se
trata de administrações públicas. Não raramente já se viu o uso da máquina
pública para atender objetivos eleitorais e também não poucas vezes já se
noticiou a respeito de desvios de verbas nas três esferas de poder (municipal,
estadual e federal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Infelizmente, o serviço
público brasileiro nas últimas décadas tem enfrentado diversas dificuldades
como falta de equipamentos, condições inadequadas, ausência de concursos
públicos, aumento das terceirizações e existência em várias situações pelo país de problemas
nos salários (atrasos no pagamento, congelamentos salariais etc).
A seguir algumas origens
históricas do funcionalismo público no mundo:
Na China Antiga- Houve grande
influência do confucionismo. Confúcio foi indicado, aos 51 anos de idade,como
funcionário chefe da cidade de Chung Tu e, pelo seu desempenho, chegou a
ser promovido ao posto de Oficial dos Serviços Públicos, e depois, ao de Grande
Oficial da Justiça em sua província. Partiu, aos 55 anos, numa jornada de treze
anos visitando os Estados vizinhos e falando aos grandes senhores sobre suas
ideias. Segundo Mêncio, discípulo de Confúcio, o Governo deveria ser
responsabilidade dos Sábios e “o povo é o tesouro máximo”(fica em primeiro
lugar) . O Sábio deveria ocupar o ápice da pirâmide hierárquica. Os letrados
seriam os censores do soberano e controlariam o despotismo (Esses aspectos
reforçam a necessidade de se valorizar as qualidades das pessoas que representam
o Estado e a importância de atender bem a população).
Havia o sistema imperial de
exames. Surgia uma aristocracia intelectual e letrada que após passar por
sucessivos exames imperiais tomava posse de todos os postos
político-administrativos. A elite política, cultural e militar da nação era
representada pelo mandarinato.
Assim tinha-se uma posição com prestígio, com autoridade, poder e importantes
vantagens econômicas.
Foi na dinastia Song
(960-1279), que foi reforçado o caráter obrigatório dos exames como o único
meio de acesso aos serviços da administração civil do reino, ao mesmo tempo que
as matérias que eram objeto de estudo eram bastante ideologizadas; houve com
a dominação mongol, (1206-1368), uma interrupção do sistema de exames; com a dinastia
Ming (1368-1644), aconteceu um renascimento do sistema que foi acompanhado de
uma grande liberalização no acesso, permitindo a entrada de camponeses,
artesãos e mercadores, havendo o barateamento do custo dos livros, que passaram
a ser impressos em tabuinhas de madeira. Segundo alguns críticos, tal sistema
valorizava mais uma rigidez nos costumes do que a criatividade. Porém, se vê que
há nesse sistema a preocupação em verificar se existe, segundo os critérios estabelecidos com
forte influência de pensamentos confucionistas, a devida capacidade para se
exercer os cargos na administração, permitindo que até camponeses possam
participar desse processo seletivo.
2-Em Atenas havia um órgão
executivo responsável pelo dia a dia de funcionamento do Estado, o Conselho dos
500. Esse corpo, cujos membros eram escolhidos anualmente em um tipo de sorteio, tinha objetivo de preparar e organizar os trabalhos da
assembleia do povo, a Eclésia. O Conselho também administrou as finanças do
Estado, recebeu embaixadores estrangeiros, e supervisionou a manutenção da
frota de navios ateniense.
Um aspecto importante na
época da democracia ateniense era o fato de que os seus funcionários públicos
não tinham muito poder individual. Em tempos de guerras, um grupo especial de
generais tomava decisões sobre assuntos militares. Quase todos os funcionários
do governo, incluindo generais e os membros do conselho, bem como os cidadãos
que serviam em júris eram pagos por seus serviços.
3-Na República Romana, na
Antiguidade, havia os magistrados, como os pretores, questores, censores,
tribunos, edis, consules etc, que eram altos cargos da administração pública.
Os senadores, ocupando o mais nobre cargo do funcionalismo público, eram
consultores do imperador e governantes das principais províncias. Escravos
públicos realizavam tarefas de interesse geral e trabalhavam para os serviços
municipais: a sua situação variava podendo, por exemplo, se dedicar à limpeza,
ao serviço dos edifícios públicos ou nas tarefas da administração.
Para encerrar este artigo, quero
fazer menção aos famosos escritores brasileiros que foram
do serviço público.
Houve vários casos de escritores,
poetas, compositores que estiveram nesta área como: Machado de Assis que atuou como servidor público por quarenta anos
iniciando como tipógrafo da Imprensa Nacional e chegando a ser diretor do
Ministério da Aviação; José de Alencar:
atuou inclusive como ministro de justiça; Carlos Drummond Andrade, ingressou no serviço público, em 1934,
sendo inclusive assessor do ministro da educação e se aposentou do serviço
público em 1962; J. J. Veiga:autor
goiano que chegou a trabalhar 5 anos no serviço público; Murilo Rubião: nome de destaque
do realismo fantástico também atuou como servidor público, inclusive sendo
chefe de gabinete de JK e adido cultural na Espanha; Euclides da Cunha: O autor de Os Sertões atuou anos no serviço
público; Lima Barreto: em
1903 entrou no serviço público na secretaria de guerra; Manuel Antônio de Almeida: No serviço
público foi chefe de Machado de Assis na tipografia nacional; Marcos Peres: o autor é um dos raros
autores que ainda exercem a função pública, como técnico judiciário do Tribunal
de Justiça do Paraná; Ivana Arruda
Leite: a autora e mestre em sociologia atuou no funcionalismo público
até o ano de 2013. E também: Raul Pompeia; Olavo Bilac; José Veríssimo;
Franklin Távora; Aluísio Azevedo, “Cartola”, Augusto dos Anjos e tantos
outros...
A seguir uma poesia de Drumond
que fala dele como trabalhador no funcionalismo público:
Poema Confidência do Itabirano
Alguns anos vivi em
Itabira.
Por isso sou triste, orgulhoso:
de ferro.
Noventa por cento de ferro nas
calçadas.
Oitenta por cento de ferro nas
almas
E esse alheamento do que na vida
é porosidade e comunicação.
A vontade de amar que me paralisa
o trabalho,
vem de Itabira, de suas noites
brancas, sem mulheres, sem horizontes.
E o hábito de sofrer que tanto me
diverte,
é doce herança Itabirana.
De Itabira trouxe prendas que ora
te ofereço:
este são Benedito do velho
santeiro Alfredo Duval;
este couro de anta, estendido no
sofá da sala de visitas;
este orgulho, esta cabeça
baixa...
Tive ouro, tive gado, tive
fazendas
Hoje sou funcionário público.
Itabira é apenas uma fotografia
na parede.
Mas como dói.
Carlos DrumondAndrade
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Márcio José Matos
Rodrigues-Professor de História
Figura: Google
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